Money Docs, Edição número 82 de quinta-feira, 22/08/2024

Projeto da desoneração da folha passa no Senado

ECONOMIA

O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que estabelece a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos para determinados setores da economia e alguns municípios, ao mesmo tempo que define fontes de recursos para compensar essa transição.

A proposta, que foi aprovada de maneira simbólica, sem necessidade de votação nominal, agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê um período de transição para a retirada da desoneração, oferecendo como fontes de compensação várias medidas, incluindo a repatriação de recursos no exterior, a regularização cambial e tributária,

a atualização de valores de bens imóveis, a renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, além da utilização de dinheiro "esquecido" no sistema financeiro e de recursos de depósitos judiciais sem titularidade.

— O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou em seu parecer que a proposta é resultado de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O tema vinha sendo um ponto de tensão entre o Legislativo e o Executivo desde o ano passado, quando o Congresso decidiu prorrogar a desoneração para 17 setores da economia e pequenos municípios.

Essa prorrogação foi inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares, levando o assunto a ser judicializado.

Ex-executiva da Tesla vai supervisionar a transição para elétricos da Uber

NEGÓCIOS

A Uber Technologies contratou Rebecca Tinucci, ex-executiva da Tesla, para liderar a transição da plataforma de transporte para veículos elétricos (EVs), como parte de sua estratégia de eletrificação.

A Uber planeja eletrificar totalmente sua frota de veículos cadastrados até 2040 e se comprometeu a investir US$ 800 milhões até 2025 para atingir essa meta.

Rebecca Tinucci, que começará em 16 de setembro como chefe global de sustentabilidade da Uber, se reportará a Andrew Macdonald, chefe da área de mobilidade da empresa.

— Com uma vasta experiência e fortes conexões na indústria automotiva, Tinucci será responsável por supervisionar essa transição para veículos elétricos, além de gerenciar parcerias em sustentabilidade, incluindo iniciativas para reduzir o desperdício de plástico nas entregas de restaurantes.

Antes de ingressar na Uber, Tinucci foi diretora de carregamento de veículos elétricos na Tesla, onde desempenhou um papel importante até que a equipe fosse reduzida para cortes de custos.

A Uber está colaborando com marcas líderes de veículos elétricos, como Tesla e BYD, para impulsionar a adoção de veículos movidos a bateria na sua plataforma.

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— AMD: Gigante vai comprar da fabricante de servidores ZT Systems por US$ 4,9 bi visando chips de Inteligência Artificial

— GM: Montadora dona de marcas como Chevrolet, Cadillac e GMC, cortou 1000 funcionários.

— Nokia: Gigante fecha acordo para expansão de cobertura da Tim no Brasil a partir de 2025.

BC pode perder credibilidade caso não aumentar a Selic

ECONOMIA

O Banco Central do Brasil enfrenta um dilema em relação à próxima decisão sobre a taxa Selic, conforme destacado pela LCA Consultores. A consultoria alerta que o Banco Central pode sofrer danos em sua credibilidade caso não eleve a Selic na reunião de setembro, como parte do mercado espera.

Esse risco é considerado significativo, especialmente em um momento de iminente transição na liderança do Banco Central.

A LCA Consultores elevou sua projeção para o crescimento do PIB do Brasil em 2024 de 2% para 2,6%, mas acredita que essa revisão por si só não justifica um aumento imediato da Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

No entanto, o comportamento do câmbio nas próximas semanas é visto como um fator crucial para a trajetória da Selic até o final de 2024.

— Enquanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destaca que a decisão sobre a Selic ainda é "data dependent", ele não descartou a possibilidade de elevação da taxa, dependendo dos dados econômicos que surgirem.

Essa abordagem de esperar para ver os dados antes de tomar uma decisão é um sinal para os investidores que antecipam possíveis aumentos na taxa.

— Como resultado, houve um ajuste na curva de juros, com uma queda nas taxas de curto prazo e uma alta nas taxas de longo prazo.

A probabilidade de um aumento de 50 pontos-base na Selic em setembro caiu de 20% para 12% durante o dia, refletindo o cenário incerto em torno das futuras decisões de política monetária.

Emendas Pix são mantidas após acordão entre os 3 poderes

ECONOMIA

A recente reunião entre os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com outros altos representantes do governo, resultou em um consenso sobre a necessidade de aprimorar a transparência, rastreabilidade e correção na execução das emendas parlamentares.

Esse acordo foi alcançado em resposta à decisão do STF de suspender a execução dessas emendas, incluindo as chamadas "emendas Pix", após questionamentos sobre sua conformidade com os critérios constitucionais.

Principais pontos acordados:

1. Transferência Especial (Emendas Pix):

   • Continuarão a ser mantidas com caráter impositivo, mas com maior controle. Será necessária a identificação antecipada do objeto das emendas, dando prioridade a obras inacabadas, e a prestação de contas será feita perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

2. Demais Emendas Individuais:

   • Permanecerão impositivas, sujeitas a critérios objetivos que serão definidos em conjunto pelo Executivo e Legislativo para identificar impedimentos técnicos.

3. Emendas de Bancada:

   • Serão destinadas a projetos estruturantes nos Estados e no Distrito Federal, sem individualização, assegurando que atendam a interesses coletivos.

4. Emendas de Comissão:

   • Serão voltadas para projetos de interesse nacional ou regional, também definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo.

Além disso, houve um acordo para ajustar a vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo que o crescimento dessas emendas não ultrapasse o aumento das despesas discricionárias.

Contexto:

O STF havia suspendido as emendas parlamentares, incluindo as "emendas Pix", por falta de conformidade com os critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência.

A decisão foi motivada por pedidos de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o PSOL e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o consenso alcançado na reunião, essas emendas poderão ser retomadas, desde que sigam as novas diretrizes acordadas entre os Poderes.

A coisa ficou boa no cenário do exterior

ECONOMIA

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou sobre a melhora do cenário externo, destacando a expectativa de cortes de juros nos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed).

Ele observou que o risco de a economia norte-americana não desacelerar, cenário chamado de "no landing", está diminuindo, sendo substituído por uma expectativa de "pouso suave" ("soft landing").

Isso implica uma desaceleração econômica organizada nos EUA, o que poderia permitir ao Fed iniciar a redução das taxas de juros, beneficiando a liquidez global e economias emergentes como o Brasil.

Campos Neto também mencionou o impacto da dívida global crescente, que aumentou os custos de financiamento para países emergentes.

— Ele destacou que o Brasil está passando por uma desaceleração fiscal "encomendada", que tem influenciado o crescimento econômico e as expectativas.

Além disso, ele ressaltou que o Banco Central está preparado para ajustar a taxa de juros, se necessário, mas que não fornecerá orientação futura sobre a política monetária.

Como fechou os mercados 20/07/2024

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