Money Docs, Edição número 84 de segunda-feira, 26/08/2024

Câmara faz alterações que aumentam para 28% a alíquota geral da Reforma Tributária

ECONOMIA

O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que prevê um aumento médio de 1,47 ponto percentual na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), elevando-a de 26,5% para 28%.

Esse aumento é resultado da inclusão de novos itens na regulamentação da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.

— A nota técnica, publicada nesta sexta-feira (23), detalha que várias mudanças propostas durante a tramitação do projeto de lei complementar 68 afetarão a alíquota de referência total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o IVA dual.

O estudo considera três cenários, com limites mínimo e máximo, que refletem diferentes hipóteses sobre a conformidade tributária, além de uma média central. O acréscimo de 1,47 ponto percentual na alíquota de referência total se insere em um intervalo que varia entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais.

O impacto de algumas inclusões específicas é detalhado na nota técnica:

• Inclusão de apostas esportivas ("bets") e carros elétricos no Imposto Seletivo: +0,06 ponto percentual.

• Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: +0,10 a 0,11 ponto percentual.

• Redesenho do regime específico de bens imóveis: +0,26 a 0,28 ponto percentual.

• Ampliação de medicamentos na alíquota reduzida: +0,12 ponto percentual.

• Recuperação de crédito para imunidades (radiodifusão, livros, jornais e periódicos): +0,12 a 0,13 ponto percentual.

• Inclusão de carnes na cesta básica: +0,55 a 0,56 ponto percentual.

• Inclusão de queijos na cesta básica: +0,13 ponto percentual.

• Outras alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos, plantas e flores): +0,09 a 0,10 ponto percentual.

• Outros favorecimentos (crédito para planos de saúde, deduções e previdência fechada): +0,08 ponto percentual.

• Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: +0,03 a 0,04 ponto percentual.

Nem todas as mudanças representam tratamentos favorecidos que elevam a estimativa da alíquota, com algumas medidas no Imposto Seletivo contribuindo para reduzir a alíquota de referência total do IBS e CBS.

Este estudo foi elaborado a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia discutido com o senador os detalhes dessa análise técnica para orientar os parlamentares durante o processo de votação.

Gasolina da Petrobras está mais cara do que a do resto do mundo

ECONOMIA

Na última semana, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras permaneceu acima do preço internacional, uma situação que não ocorria desde o início de janeiro deste ano.

A combinação da queda no câmbio e do preço do petróleo abaixo de US$ 80 o barril abriu espaço para que a Petrobras reduza os preços dos combustíveis no mercado interno.

Além disso, essa diferença de preços favorece as importações de gasolina, como destacou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

— De acordo com a Abicom, nos polos de distribuição atendidos pela Petrobras e pela Refinaria de Mataripe, o preço da gasolina nas refinarias do Brasil estava, na quinta-feira, 2% acima do praticado no Golfo do México, referência internacional.

Essa situação abriu "cinco dias de janelas abertas para a importação de gasolina", permitindo que importadores explorem essa oportunidade.

O preço interno dos derivados de petróleo tem sido contido pela alta volatilidade dos preços no mercado internacional.

A recente queda no preço do Brent, que registrou uma redução de cerca de 3% no mês, resistiu a ultrapassar os US$ 80 o barril devido a previsões menos otimistas para a demanda global da commodity.

O Calculo da Abicom

A Abicom calcula que, para alcançar a paridade com o mercado internacional, poderia haver um aumento na gasolina de R$ 0,04 por litro. O último reajuste feito pela Petrobras na gasolina foi em 9 de julho, quando o preço caiu R$ 0,20 por litro.

Já a Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe e tem 14% do mercado de refino, ajusta os preços semanalmente. Em 22 de agosto, a empresa anunciou uma redução de 5,1% no preço da gasolina e de 2,7% no diesel.

No entanto, a Petrobras não reajusta o preço do diesel há 241 dias, desde 27 de dezembro do ano passado, quando houve uma redução de R$ 0,30 por litro.

Na quinta-feira, 24 de agosto, o diesel apresentou uma defasagem negativa de 4% em todos os polos de importação, o que poderia levar a um aumento de R$ 0,14 por litro nas refinarias da Petrobras.

Pelo mundo

Wall Street: Bolsas de NY fecham em queda após diluírem ganhos com PMI e expectativa com Powell.

Governo: Arrecadação Federal cresce 9,55% em julho e chega a R$231 bilhões.

Disney: A empresa do rato, já prepara um novo sucessor de Bob Iger para o cargo de CEO.

Dólar cai após sinal verde de corte de juro nos EUA

INTERNACIONAL

Na sexta-feira, 23 de agosto, o dólar à vista sofreu uma forte queda, fechando abaixo de R$ 5,50, após ter se aproximado de R$ 5,60 na quinta-feira devido ao pessimismo global e preocupações com a comunicação do Banco Central do Brasil.

— O enfraquecimento do dólar foi impulsionado por uma onda global de vendas da moeda norte-americana e um aumento no apetite por ativos de risco, desencadeados pela confirmação de que o Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos está prestes a iniciar um ciclo de cortes de juros a partir de setembro.

Em um discurso no Simpósio de Jackson Hole, o presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que é hora de ajustar a política monetária, destacando que o Banco Central dos EUA agora vê mais riscos na perda de dinamismo do mercado de trabalho do que na reversão do processo de desinflação.

Isso pressionou o índice DXY, que mede o comportamento do dólar em relação a uma cesta de seis moedas fortes, para o menor nível desde dezembro do ano passado.

— O real brasileiro, junto com outras moedas de mercados emergentes e de países exportadores de commodities, aproveitou o enfraquecimento global do dólar. O dólar à vista no Brasil caiu 1,99%, fechando a R$ 5,4794, após atingir uma mínima de R$ 5,4749 durante a tarde.

Apesar da queda acentuada na sexta-feira, a moeda norte-americana terminou a semana com um pequeno ganho de 0,21%, mas acumulou uma desvalorização de 3,11% no mês.

A expectativa agora é que o Fed comece a cortar os juros de forma gradual, com uma probabilidade de mais de 65% de uma redução de 25 pontos-base em setembro, segundo a ferramenta de monitoramento do CME Group.

Alguns dirigentes do Fed, incluindo o presidente do Fed de Filadélfia, Patrick Harker, e o presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, indicaram que os cortes de juros serão metódicos e provavelmente ocorrerão várias vezes entre 2024 e 2025.

Ações da Nestlé caem depois do anúncio do novo CEO

NEGÓCIOS

A Nestlé anunciou que Laurent Freixe, que era responsável pelas operações na América Latina, será o novo CEO, substituindo Mark Schneider. Essa mudança gerou dúvidas no mercado sobre o motivo da troca.

Como resultado, as ações da empresa caíram quase 4% na Europa na sexta-feira (23), mas se recuperaram e fecharam com um pequeno aumento na bolsa da Suíça (+0,11%).

— A mudança aconteceu apenas um mês após a Nestlé ter revisado para baixo sua previsão de vendas para o ano, citando que os preços estavam sendo pressionados pela maior atividade promocional, já que os consumidores buscavam alternativas mais baratas.

Analistas da RBC Capital Markets, James Edwardes Jones e Wassachon Fon Udomsilpa, disseram que a troca de CEO deixou muitas perguntas no ar.

— Eles comentaram que não sabem o motivo da saída de Mark Schneider e da escolha de Laurent Freixe, e que a mudança parece uma medida severa se for apenas uma resposta à recente fraqueza financeira e queda das ações.

Novo comandante da Sabesp está a caminho

NEGÓCIOS

Agora que foi privatizada, a Sabesp (SBSP3) terá um novo presidente, que será indicado pela Equatorial (EQTL3), principal acionista da empresa.

— De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, o novo CEO da Sabesp será Carlos Augusto Piani. Ele é ex-CEO e atual presidente do Conselho de Administração da Equatorial, além de ter sido diretor de fusões e aquisições na Kraft Heinz.

O serviço de notícias em tempo real do Estadão, Broadcast, já havia informado que Piani era um dos principais nomes para substituir André Salcedo, que liderou o processo de privatização da Sabesp.

Fontes informaram ao Broadcast que a indicação de Piani deve ser feita nesta semana, para que ele assuma o cargo em outubro.

O nome de Piani ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração e pela assembleia de acionistas da Sabesp, mas não se espera oposição à sua nomeação, segundo a agência.

Além de seu papel na Equatorial, Piani também é presidente do Conselho de Administração da Ambipar (AMBP3) e faz parte do conselho da Hapvida (HAPV3).

Como fechou os mercados 23/08/2024

🇧🇷Ibovespa: 135.608,47 pts

💸Dólar: R$5,49

📉S&P500: 5.634,31 pts

🇪🇺Euro: R$6,14

₿Bitcoin: R$352.8K

💲Etherium: R$15.1K

Notícias sobre economia, negócios, investimentos e tecnologia do mundo todo na sua caixa de e-mail, de um jeito fácil e prático de entender.

Até Amanhã

De segunda a sexta as 6:07. Alguns servidores de e-mails são pirracentos as vezes e acabam por não notificar ou até pior, mandam para a caixa de spam, dê uma olhada nesses lugares.